O Senador pelo Paraná, ex Juiz federal Sérgio Moro, tem vitória no STE e continuará cumprindo seu Mandato.
Em sessão realizada nesta terça-feira 21 de maio de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a unanimidade dos juízes acompanhando o minucioso voto do Ministro relator, o Senador Sérgio Moro saiu vitorioso no processo que tratava do pedido de cassação do seu mandato, por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Os impetrantes do processo, alegavam que a pré campanha do senador à presidência da república, consumiu recursos financeiros que projetaram sua imagem tendo assim facilitado sua eleição ao Senado Federal.
Os juízes da Suprema Corte, desqualificaram o objetivo dos impetrantes por várias razões, entre elas, a alegação de que o fato de inicialmente o Senador ter tido a intenção de candidatar-se a um cargo maior, não o desqualificaria posteriormente a optar por um cargo de menor relevância, podendo ter entendido que, como se diz “no popular”, sua campanha a um cargo maior acabou “não decolando.
Mesmo tendo havido despesas na pré campanha inicial, os valores não ultrapassaram os permitidos, além do que, muitos desses gastos foram realizados junto com outros pre candidatos, sendo assim muito difícil estabelecer quais desses valores teriam sido atribuídos a quais candidatos.
A ministra Carmém Lúcia, em seu voto, deixou claro que o fato criado no caso em questão, não pode abrir precedente para que pré candidaturas possam usá-lo como exemplo para abuso de poder econômico, salientando que cada caso é um caso.
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